Desenvolvimento Econômico x Sustentabilidade: O Grande Desafio do Século XXI

Desenvolvimento Econômico x Sustentabilidade: O Grande Desafio do Século XXI Dr Paulo Veil, Dra Vivian Torres, Sérgio Duarte e José Francisco

BRASÍLIA, 08/06/2026 — Foi ao ar com grande sucesso, na manhã desta segunda-feira (08/06/2026), às 9h, mais uma edição do programa de debates da Rádio Justiça, transmitido simultaneamente pelo YouTube.

Sob a condução segura e dinâmica do jornalista Sérgio Duarte, o encontro reuniu especialistas para discutir um dos temas mais complexos e atuais do Direito Constitucional contemporâneo: os limites do licenciamento ambiental frente à necessidade de expansão da infraestrutura digital e da tecnologia 5G no país.

​O debate tomou como ponto de partida a ADI 7887, ação relatada pela Ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona normas do Estado do Maranhão sobre exigências ambientais para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs).

​O debate contou com a participação do advogado empresarial Paulo Veil, que atuou firmemente em defesa das empresas de tecnologia. Veil sustentou a importância de garantir a segurança jurídica e a uniformidade regulatória nacional para atração de investimentos, alinhando a expansão digital ao princípio do desenvolvimento sustentável.

Durante sua exposição, o advogado fez questão de destacar e elogiar o trabalho da Ubam (União Brasileira de Municípios), ressaltando o papel fundamental da entidade em prol do desenvolvimento econômico e social das municipalidades brasileiras.

​Para enriquecer a discussão sob a perspectiva técnica e ecológica, o programa recebeu o biólogo e professor da UNB, José Francisco, que corroborou com o tema trazendo análises sobre os impactos reais dessas estruturas no meio ambiente.

​Durante a transmissão, foram detalhadas as principais teses jurídicas que envolvem o caso, como a alegação de inconstitucionalidade formal por invasão da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (Art. 22, IV da CF).

Também ganhou destaque o argumento técnico de que as antenas emitem radiação não ionizante e, por não serem consideradas potencialmente poluidoras por órgãos como o CONAMA e a ANATEL, teriam a exigência de licenciamento afastada.

​A condução do jornalista Sérgio Duarte permitiu um equilíbrio perfeito entre os argumentos de defesa do avanço tecnológico e as contrapartidas de proteção ao meio ambiente. O público participou ativamente por meio do chat no YouTube, consolidando o programa como um espaço fundamental para a discussão de políticas públicas, inovação e o desenvolvimento do país.