14 anos: Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14

Buenos Aires, 27 de fevereiro de 2026 – O Congresso da Argentina aprovou a redução da maioridade penal no país, que passa de 16 para 14 anos.

A medida foi confirmada pelo Senado da Argentina e agora segue para sanção presidencial.

A proposta faz parte da agenda de segurança pública do presidente Javier Milei e altera o regime de responsabilidade penal juvenil vigente há décadas.

A votação foi marcada por amplo debate e divisão entre governistas e oposição.

O que muda com a nova lei

Com a nova legislação, adolescentes de 14 e 15 anos poderão responder criminalmente por crimes considerados graves, como homicídio e roubo com violência.

A lei estabelece que, em caso de privação de liberdade, os jovens deverão cumprir medida em unidades separadas das destinadas a adultos, respeitando regras específicas do sistema juvenil.

Para delitos de menor potencial ofensivo, o texto prevê a aplicação de medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e outras sanções socioeducativas.

Tramitação e contexto político

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados da Argentina e avançou no Senado após semanas de discussões intensas.

O governo defendeu a proposta sob o argumento de que a medida responde ao aumento da participação de menores em crimes violentos e à demanda social por mais rigor no combate à criminalidade.

A aprovação ocorre em meio a um cenário de debates sobre segurança pública e reformas estruturais promovidas pelo atual governo.

Reações e críticas

A mudança provocou forte reação de entidades de direitos humanos e especialistas em justiça juvenil.

Organizações como a UNICEF manifestaram preocupação com os possíveis impactos sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Representantes da Igreja Católica também se posicionaram de forma crítica, defendendo políticas voltadas à prevenção e inclusão social.

Especialistas argumentam que a redução da maioridade penal, por si só, pode não resultar em diminuição da criminalidade e que políticas públicas focadas em educação, assistência social e oportunidades para jovens tendem a apresentar resultados mais duradouros.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção do presidente. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passará a valer em todo o território argentino ainda em 2026.

A decisão coloca a Argentina no centro do debate regional sobre políticas criminais e responsabilidade penal juvenil, tema que também é discutido em outros países da América Latina.