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14 anos: Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14
Obelisco Buenos Aires Buenos Aires, 27 de fevereiro de 2026 – O Congresso da Argentina aprovou a redução da maioridade penal no país, que passa de 16 para 14 anos. A medida foi confirmada pelo Senado da Argentina e agora segue para sanção presidencial. A proposta faz parte da agenda de segurança pública do presidente Javier Milei e altera o regime de responsabilidade penal juvenil vigente há décadas. A votação foi marcada por amplo debate e divisão entre governistas e oposiç

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27 de fev.2 min de leitura
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