PSD-DF defende registro de Arruda e afirma que candidatura tem respaldo na legislação vigente

O PSD-DF divulgou nota nesta quinta-feira (20) em defesa do registro de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal.

A legenda afirma que, com base na legislação atualmente vigente, o registro deverá ser deferido pela Justiça Eleitoral.

Segundo o partido, a análise caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pelo julgamento do registro de candidatura. O PSD-DF sustenta que a Lei Complementar nº 219/2025 assegura respaldo jurídico à candidatura de Arruda.

A legenda também destaca que a própria ação de impugnação do registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceria a constitucionalidade da LC 219/25, além de admitir sua aplicação retroativa a situações anteriores e a incidência do parágrafo 8º, estabelecendo limite de inelegibilidade de 12 anos.

Diante desse entendimento, o PSD-DF afirma que a candidatura de Arruda possui “total respaldo da legislação vigente” e reforça que o projeto político apresentado pelo partido tem como principal bandeira “Resgatar Brasília”.

A nota é assinada pelo presidente do PSD-DF, Paulo Octávio Alves Pereira, pelos vice-presidentes Luiz Carlos Pietschmann e Lucas Kontoyanis, e pelo secretário-geral Roberto Eduardo Ventura Giffoni.