Nota Legal libera indicação de créditos em conta bancária; veja como resgatar valores acumulados

Os participantes do programa Nota Legal já podem indicar uma conta bancária para receber em dinheiro os créditos acumulados por meio da inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas no Distrito Federal.

O prazo para realizar a solicitação foi aberto neste mês e a expectativa é que os depósitos sejam efetuados nos próximos meses.

Para solicitar o resgate, o contribuinte deve acessar o sistema do Nota Legal, fazer login com os dados cadastrados e informar uma conta bancária de sua titularidade.

O valor a ser transferido deve respeitar o saldo disponível na conta do participante, observando o limite mínimo estabelecido pelo programa.

Segundo estimativas da Secretaria de Economia do Distrito Federal, milhões de reais deverão ser devolvidos aos consumidores nesta etapa.

Para ter direito ao recebimento, o cidadão não pode possuir pendências relacionadas às suas obrigações fiscais junto ao governo.

A Secretaria também alerta que mais de um milhão de contribuintes possuem créditos disponíveis e ainda não realizaram cadastro ou consulta ao sistema.

A orientação é que os consumidores verifiquem a existência de valores a receber e atualizem seus dados cadastrais para evitar problemas no momento da transferência.

Criado para incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, o Nota Legal já devolveu centenas de milhões de reais aos participantes, seja por meio de depósitos em conta bancária ou por descontos em tributos como IPTU e IPVA.

O programa acumula milhões de inscritos e segue como uma das principais iniciativas de educação fiscal do Distrito Federal.

Os interessados devem acessar o sistema dentro do prazo estabelecido e conferir se possuem saldo disponível para resgate, garantindo assim o recebimento dos créditos acumulados ao longo dos últimos anos.