Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas. Diz pesquisa.
- Vozes de Brasília
- 21 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o ano judiciário de 2025 com um dado que vem gerando amplo debate no meio jurídico e político: mais de 80% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas, ou seja, adotadas por apenas um ministro, sem a participação do colegiado.
O balanço foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento realizada na última sexta‑feira (19).
De acordo com o relatório da própria Corte, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões ao longo de 2025.
Desse total, 80,5% foram monocráticas e 19,5% colegiadas, representando uma clara predominância das deliberações individuais. O balanço também aponta um crescimento de cerca de 5,5% nas decisões colegiadas em comparação com 2024.
---
O que são decisões monocráticas e por que são usadas
No contexto do STF, as decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único ministro, normalmente em situações de urgência ou quando já existe um entendimento consolidado pelo Tribunal.
Esses despachos podem envolver, por exemplo, a concessão ou o indeferimento de liminares, o processamento de recursos ou a aplicação de jurisprudência anterior sem necessidade de debate amplo em plenário.
Esse mecanismo está previsto no regimento interno e é adotado rotineiramente em todos os tribunais, justamente para agilizar a tramitação de processos e desafogar a pauta do plenário. No entanto, a prática ganhou mais visibilidade e críticas nos últimos anos, especialmente no meio político.
---
Reação do Congresso e propostas de restrição
A predominância de decisões monocráticas tem sido alvo de críticas significativas por parte de parlamentares, que veem nessa prática um possível excesso de poder individual por parte dos ministros.
Desde 2023, o Congresso Nacional discute medidas para limitar o uso desse instrumento e tornar mais robusta a participação colegiada nos julgamentos.
Entre as iniciativas em tramitação está um projeto de lei, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de que decisões monocráticas sejam submetidas à análise do plenário na sessão seguinte, sob pena de perderem validade caso isso não ocorra. A proposta também limita a possibilidade de partidos políticos recorrerem individualmente ao STF para questionar leis ou atos do Executivo.
A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde vem sendo objeto de debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Embora seus defensores defendam maior equilíbrio entre os Poderes, críticos alertam que restrições exacerbadas podem comprometer a celeridade do Judiciário e sua capacidade de responder rapidamente a questões urgentes.
---
Impacto e perspectivas para 2026
O balanço de 2025 revela um STF intensamente ativo, mas também evidencia a tensão em torno de seu papel institucional. Enquanto a Corte busca equilibrar eficiência e colegialidade, o Legislativo pressiona por mecanismos de freio e contrapeso. Analistas jurídicos ressaltam que o debate sobre o uso de decisões monocráticas deve continuar em 2026, influenciando tanto a agenda do Judiciário quanto eventuais reformas legislativas.
Especialistas destacam que, embora as decisões individuais sejam essenciais para o funcionamento do sistema, seu uso em larga escala pode trazer desafios de legitimidade e transparência, especialmente em casos de grande impacto político e social.
---
Conclusão:
O ano judiciário de 2025 no STF foi marcado por um uso expressivo das decisões monocráticas, fator que intensificou o debate sobre o equilíbrio de poderes no Brasil. Com propostas legislativas em análise e a Corte defendendo a legitimidade de seus instrumentos regimentais, a discussão promete permanecer no centro do debate jurídico e político no país em 2026.
Comentários