Justiça precisa intervir para salvar Hospital da Criança após GDF reter R$ 69 milhões

Hospital da criança/Divulgação

Brasília, 06 de janeiro de 2026 — Em uma decisão judicial de caráter urgente, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça o repasse de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) em até 48 horas após a notificação oficial. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para enfrentar a grave crise financeira que tem afetado o funcionamento da unidade de saúde.

A ação civil pública foi protocolada em 18 de dezembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que apontou atraso nos repasses referentes aos três últimos meses de 2025 — montante que chega a quase R$ 79 milhões — e um déficit total estimado em R$ 118 milhões quando somados outros débitos acumulados e despesas não cobertas.

Segundo os autos do processo, a falta de recursos já provocou fechamento de dezenas de leitos — incluindo leitos de UTI pediátrica — além da suspensão de pagamentos trabalhistas e dificuldades na aquisição de medicamentos e insumos. A função do hospital é considerada estratégica para a saúde pública da capital, responsável por uma parte significativa dos leitos de UTI pediátrica da rede.

Em sua decisão, o magistrado que analisou o caso concedeu a tutela provisória para garantir a preservação dos serviços essenciais prestados pela unidade. A determinação ressalta que o atraso nos repasses representa risco à continuidade do atendimento a crianças e adolescentes que dependem da assistência especializada do HCB.

Até o momento, a Secretaria de Saúde do DF informou que planeja liberar parte dos recursos ainda esta semana, incluindo R$ 15 milhões previstos para hoje e mais R$ 33 milhões referentes à parcela de janeiro de 2026. A pasta afirma que os valores restantes serão pagos ao longo do mês, embora a Justiça tenha fixado prazo legal para a quitação imediata.

O Hospital da Criança, fundado em 2011 através da mobilização da sociedade civil, é referência no tratamento pediátrico especializado e possui reconhecimento por sua qualidade assistencial. A crise financeira marcou a primeira vez na história da instituição em que serviços essenciais foram impactados pela falta de financiamento regular.

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