Juiz do DF, tem aposentadoria compulsória mantida pelo CNJ por assédio sexual e moral
O juiz do Distrito Federal João Luís Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, teve a aposentadoria compulsória mantida por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3).
A punição foi aplicada em razão de acusações de assédio sexual, assédio moral e perseguição (stalking) contra assessoras que atuavam em seu gabinete.
A sanção já havia sido imposta pelo próprio tribunal em agosto de 2023 e representa a penalidade administrativa mais severa prevista na magistratura.
Com a decisão, o magistrado permanece afastado definitivamente das funções, recebendo apenas vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Relatos das servidoras
De acordo com os processos administrativos disciplinares, duas ex-assessoras relataram condutas invasivas e insistentes por parte do juiz. Uma delas afirmou que, durante reunião no gabinete, foi puxada pela cintura e teria sido alvo de tentativa de contato físico forçado, além de comentários considerados inapropriados.
Outra servidora relatou convites insistentes para encontros fora do ambiente profissional, envio de mensagens pessoais e comportamentos que teriam configurado perseguição, inclusive após bloqueio de contato telefônico.
Também foram apontadas práticas de assédio moral e ambiente de trabalho descrito como tóxico.
Decisão do CNJ
A relatora do caso no CNJ, conselheira Daiane Nogueira de Lira, destacou que as condutas atribuídas ao magistrado são incompatíveis com o exercício da função judicial.
Segundo o entendimento do colegiado, a gravidade e a reiteração dos fatos justificam a manutenção da aposentadoria compulsória
O Conselho considerou que a penalidade é proporcional e necessária para preservar a integridade do Judiciário e garantir um ambiente de trabalho seguro no serviço público.
Defesa
Durante o julgamento, João Luís Fischer Dias negou as acusações e afirmou ser vítima de mal-entendidos.
A defesa sustentou que não houve comprovação de irregularidades e questionou a condução do processo disciplinar.
Apesar da decisão unânime, ainda cabem medidas judiciais por parte do magistrado.
Impacto
O caso reacende o debate sobre mecanismos de controle disciplinar no Judiciário e a responsabilização de autoridades em situações de assédio no ambiente institucional.
A manutenção da pena pelo CNJ reforça o entendimento de que condutas incompatíveis com a magistratura devem ser rigorosamente apuradas e punidas.
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