Técnicos da Câmara recomendaram rejeição de projeto sobre o BRB, mas deputados aprovam proposta

Sede BRB/divulgação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o Governo do DF a adotar medidas para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB), mesmo após técnicos da própria Casa recomendarem a rejeição da proposta.

A recomendação contrária foi apresentada pela Consultoria Legislativa da Câmara, que elaborou um parecer técnico apontando possíveis problemas no texto.

Entre os pontos levantados estão riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais, além da ausência de informações consideradas essenciais para avaliar com precisão os impactos da medida para os cofres públicos.

Apesar das ressalvas técnicas, os deputados distritais decidiram aprovar o projeto em plenário.

A proposta autoriza o governo a realizar um aporte no banco e permite a contratação de um empréstimo bilionário, com a possibilidade de utilização de imóveis públicos como garantia da operação.

O texto também prevê que alguns imóveis pertencentes ao Governo do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco, vendidos ou utilizados como garantia em operações financeiras. A medida faz parte de uma estratégia para reforçar a estrutura financeira da instituição.

Durante a tramitação, o projeto gerou forte debate entre os parlamentares. Deputados da base governista defenderam a aprovação alegando que a iniciativa é necessária para preservar a estabilidade do banco público e garantir a continuidade das operações financeiras no Distrito Federal.

Já parlamentares da oposição manifestaram preocupação com o uso de patrimônio público e com a falta de detalhes sobre os impactos da medida.

Com a aprovação pela Câmara Legislativa, o projeto segue agora para análise do governador do Distrito Federal, que decidirá se sanciona ou não a proposta.