Advogado Criminalista Fellype Ribeiro comenta caso de professor que matou companheira e voltou a dar aulas no DF

Advogado Criminalista Dr Fellype Ribeiro concede entrevista a Record.

A repercussão sobre o caso de um professor que matou a própria companheira e, anos depois, voltou a lecionar em uma escola pública do Distrito Federal ganhou destaque nacional e levantou debates sobre critérios de contratação no serviço público.

Em entrevista à Record TV, o advogado criminalista Fellype Ribeiro analisou os aspectos jurídicos e as possíveis falhas no processo de verificação de antecedentes.

O caso envolve Igor Azevedo Bomfim, acusado de assassinar a companheira Mayara de Souza Lisboa em 2010, no estado da Bahia. A vítima foi morta a tiros dentro de casa.

Após o crime, o autor chegou a confessar o homicídio e alegou a chamada “defesa da honra”, argumento que posteriormente foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Mesmo com o histórico, o professor foi contratado como docente temporário e passou a dar aulas no Centro de Ensino Fundamental 03 da Estrutural, no Distrito Federal. A situação gerou indignação entre membros da comunidade escolar após a divulgação do caso.

Diante da repercussão, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que o professor foi desligado do cargo. Segundo o órgão, no momento da contratação foram apresentadas certidões negativas de antecedentes criminais, conforme exigido para processos seletivos de professores temporários.

Análise do criminalista

Durante a entrevista, o advogado criminalista Fellype Ribeiro destacou que a legislação brasileira estabelece critérios objetivos para a contratação de servidores, especialmente em seleções temporárias. Segundo ele, quando um candidato apresenta certidões negativas e não possui condenação definitiva registrada nos sistemas consultados, juridicamente pode estar apto para assumir a função.

O especialista explicou que o episódio revela possíveis fragilidades nos mecanismos de controle e verificação utilizados em contratações públicas, especialmente em áreas sensíveis como a educação.

Para o criminalista, o caso também reacende um debate importante no país: o equilíbrio entre o direito à reintegração social de pessoas que já responderam à Justiça e a necessidade de garantir segurança e confiança em ambientes públicos, como escolas.

A situação continua gerando discussão entre autoridades, juristas e a sociedade, levantando questionamentos sobre a necessidade de aperfeiçoar os critérios de análise de antecedentes para determinadas funções públicas.