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Rua no Lago Sul Uma decisão da Justiça do Distrito Federal acendeu um novo capítulo no debate sobre o uso de áreas públicas em regiões nobres de Brasília. O juiz determinou a proibição da ocupação de becos no Lago Sul e no Lago Norte, suspendendo os efeitos de uma lei que autorizava a concessão desses espaços a moradores. A medida, em caráter liminar, impede o Governo do Distrito Federal de firmar novos acordos que permitam o uso dessas áreas públicas. Além disso, contratos j

Rua no Lago Sul O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.055/2025, estabelecendo regras para a concessão do direito real de uso de áreas públicas intersticiais — conhecidas como “becos” — localizadas entre lotes residenciais nas regiões administrativas do Lago Sul e do Lago Norte. Esses espaços, ao longo dos anos, passaram a ser utilizados por moradores sem uma norma específica que disciplinas