(Voto de cada deputado)Câmara Legislativa do DF autoriza uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo bilionário ao BRB
- Vozes de Brasília
- há 3 dias
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Brasília, 3 de março de 2026 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar terrenos e imóveis públicos como garantia para a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 10 contrários, em meio a forte debate político no plenário.
Como votaram os deputados
Votaram a favor da proposta:
Daniel Donizet (MDB)
Doutora Jane (AGIR)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Hermeto (MDB)
Iolando (MDB)
Jaqueline Silva (AGIR)
Joaquim Roriz (PL)
Jorge Vianna (PSD)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Pepa (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PL)
Wellington Luiz (MDB)
Votaram contra a proposta:
Chico Vigilante (PT)
Dayse Amarílio (PSB)
Fábio Félix (PSOL)
Gabriel Magno (PT)
João Cardoso “Professor Auditor” (Avante)
Max Maciel (PSOL)
Paula Belmonte (Cidadania)
Ricardo Vale (PT)
Rogério Morro da Cruz (PMN)
Thiago Manzoni (PL)
O que prevê o projeto
O texto permite que o GDF utilize imóveis públicos como garantia para operações de crédito destinadas à capitalização do BRB. Entre as possibilidades previstas estão:
Contratação de empréstimos com lastro imobiliário;
Venda de ativos públicos listados no projeto;
Transferência de propriedades ao banco ou uso em fundos imobiliários.
O objetivo, segundo o governo, é reforçar o patrimônio do banco e garantir sua estabilidade financeira diante de prejuízos recentes que pressionaram seus índices de capitalização.
Debate acirrado
Parlamentares favoráveis defenderam que a medida é necessária para preservar o funcionamento do BRB e evitar impactos no sistema financeiro local. Já os deputados contrários argumentaram que a proposta coloca em risco o patrimônio público e carece de maior transparência quanto à avaliação dos imóveis e aos riscos fiscais.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Caso sancionada, a lei permitirá que o GDF avance na formalização do empréstimo e na utilização dos bens públicos como garantia.
O tema deve continuar gerando repercussão política e pode ter desdobramentos jurídicos nas próximas semanas.
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