Venda de medicamentos em supermercados avança no Congresso e segue para sanção presidencial

Projeto aprovado pela Câmara autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados, exige presença de farmacêutico e cumprimento das normas da Anvisa; medida divide parlamentares e setor da saúde.

Venda de medicamentos em Supermercados

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados, exige presença de farmacêutico e cumprimento das normas sanitárias; medida divide parlamentares e setor da saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a instalação e funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. O texto já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção do presidente da República.

A proposta estabelece que os medicamentos não poderão ser vendidos diretamente nas gôndolas comuns do supermercado.

O funcionamento deverá ocorrer em um espaço físico separado, exclusivo para a atividade farmacêutica, com controle específico de acesso e armazenamento adequado.

Entre as exigências previstas estão a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo regras de temperatura, conservação, rastreabilidade e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, defendeu que a medida amplia o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios menores e regiões onde há escassez de farmácias.

Segundo ele, o texto não flexibiliza exigências técnicas e mantém os critérios sanitários já aplicados às drogarias tradicionais.

A proposta, no entanto, gerou forte debate no plenário.

Parlamentares contrários, como a deputada Maria do Rosário, argumentam que a iniciativa pode estimular a automedicação e transformar medicamentos em produtos de consumo comum, aproximando-os de uma lógica puramente comercial.

Entidades da área da saúde também demonstraram preocupação.

O Conselho Nacional de Saúde manifestou receio de que a mudança impacte a política de uso racional de medicamentos. Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que, com a exigência de estrutura própria e profissional habilitado, a medida pode ser implementada sem prejuízo à segurança sanitária.

Caso seja sancionada, a nova regra deve provocar mudanças significativas no setor varejista e farmacêutico, ampliando a concorrência e alterando a dinâmica de acesso da população aos medicamentos no Brasil.