Senacon manda BRB parar de dificultar cancelamento de débitos automáticos no DF
- Vozes de Brasília
- há 4 dias
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, determinou que o Banco de Brasília (BRB) suspenda imediatamente práticas que dificultam o cancelamento de débitos automáticos relacionados a empréstimos bancários.
A medida foi tomada após denúncias de consumidores que afirmaram ter salários integralmente comprometidos por cobranças automáticas realizadas diretamente em contas bancárias.
Segundo a Senacon, o banco estaria recusando pedidos de cancelamento dos débitos automáticos, o que, na prática, transformaria empréstimos comuns em operações semelhantes ao crédito consignado.
O problema apontado pelo órgão é que os descontos estariam sendo feitos sem respeitar os limites legais normalmente aplicados aos consignados, comprometendo grande parte da renda dos correntistas.
O órgão federal publicou um novo despacho cobrando que o BRB cumpra imediatamente a determinação já emitida anteriormente.
Entre as exigências estão a suspensão da negativa de cancelamentos de débitos automáticos e a garantia do direito dos clientes de interromper essas cobranças quando desejarem.
A Senacon também determinou que o banco apresente, no prazo de 48 horas, comprovação de cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o BRB poderá ser penalizado com multa diária de R$ 500 mil, além de outras sanções administrativas.
De acordo com a decisão, o banco deverá informar de maneira clara, tanto em seu site quanto no aplicativo, que os clientes têm direito de cancelar débitos automáticos relacionados a empréstimos.
A instituição também terá de comunicar individualmente os correntistas sobre esse direito e enviar relatórios mensais à Senacon detalhando pedidos de cancelamento, aprovações e recusas.
A Senacon argumenta que a prática adotada pelo banco estaria contribuindo para o superendividamento de consumidores, especialmente servidores públicos e trabalhadores que recebem salários diretamente nas contas da instituição financeira.
Em nota, o BRB afirmou que atua em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional e informou que está prestando esclarecimentos técnicos e jurídicos aos órgãos competentes.
O banco também declarou que mantém canais de atendimento para tratar demandas relacionadas a contratos e débitos automáticos.
O caso ampliou o debate sobre proteção ao consumidor, superendividamento e os limites de atuação das instituições financeiras na retenção automática de valores depositados em contas-salário
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