Quando o próprio Supremo precisa olhar para o Supremo

Por Fellype Ribeiro, advogado da RibeiroVeil Advogados

Há momentos em que o Direito deixa de ser apenas uma discussão técnica e passa a representar uma questão institucional da mais alta Corte.

O caso envolvendo o Banco Master e os novos elementos apresentados pela Polícia Federal, que agora podem ser submetidos à análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal, é um desses momentos.

E digo isso não para antecipar culpa, muito menos para transformar uma investigação em condenação. Ao contrário: justamente por atuar na advocacia criminal, entendo que o princípio que deve prevalecer é aquele que vale para qualquer cidadão: ninguém pode ser considerado culpado antes de uma conclusão obtida mediante o devido processo legal.

Mas existe uma outra questão que precisa ser enfrentada com seriedade.

É preocupante quando surgem elementos que possam justificar a apuração da conduta de um integrante da própria Corte responsável, em última instância, por interpretar e proteger a Constituição.

Não porque ministros do Supremo estejam acima da lei. Justamente pelo contrário.

Se houver elementos concretos que indiquem a necessidade de investigação, eles precisam ser analisados. E precisam ser analisados com independência, transparência institucional e absoluto respeito às garantias constitucionais.

A notícia de que o ministro André Mendonça teria sugerido que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sejam submetidos ao Plenário é relevante exatamente por isso.

Em uma democracia, instituições fortes não são aquelas que impedem questionamentos contra seus integrantes; são aquelas capazes de investigar e esclarecer esses questionamentos quando surgem elementos que os justifiquem.

O problema não é investigar. O problema seria não investigar.

Como advogado criminalista, vejo com preocupação qualquer situação em que a sociedade possa ter a impressão de que determinadas pessoas ou autoridades estão submetidas a um padrão de Justiça diferente daquele aplicado aos demais cidadãos.

O Estado Democrático de Direito não pode funcionar assim.

Se um cidadão comum é investigado diante de determinados elementos, esses elementos devem ser analisados segundo os parâmetros legais.

Se uma autoridade pública é investigada, a lógica deve ser exatamente a mesma.

E se estamos falando de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o cuidado precisa ser ainda maior, porque não está em jogo apenas a situação individual de uma pessoa. Está em jogo a confiança da sociedade na própria instituição.

O Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição singular na República. Seus ministros são responsáveis por decisões que atingem milhões de brasileiros, interferem em políticas públicas, definem a interpretação da Constituição e, em determinadas situações, decidem questões que envolvem diretamente os demais Poderes.

Por isso, quanto maior o poder institucional, maior deve ser a responsabilidade na demonstração de que esse poder está sendo exercido dentro dos limites constitucionais.

Investigação não é condenação

Também é preciso ter equilíbrio.

A simples existência de elementos apresentados pela Polícia Federal não significa, por si só, que exista crime, muito menos que determinada autoridade seja culpada.

Essa distinção é fundamental.

No Direito Penal, suspeita não é prova; investigação não é condenação; indício não equivale automaticamente à responsabilidade criminal.

A Constituição é clara ao estabelecer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Também assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Esses princípios não existem para proteger apenas quem é simpático à opinião pública.

Eles existem principalmente para proteger o cidadão quando o Estado exerce seu poder de investigar, acusar e punir.

E essa lógica precisa valer para todos.

Inclusive para quem ocupa o mais alto escalão do Poder Judiciário.

O Supremo também precisa ser submetido ao escrutínio institucional

Existe uma questão ainda mais profunda.

Quando um ministro da Suprema Corte pode, direta ou indiretamente, estar relacionado aos fatos que estão sendo analisados por órgãos de investigação, surge inevitavelmente uma discussão sobre imparcialidade, competência, impedimento, suspeição e preservação da aparência de independência institucional.

Não estou afirmando que exista, neste momento, uma irregularidade ou crime praticado por qualquer ministro.

Estou dizendo que, diante de elementos que levantem questionamentos relevantes, a melhor resposta de uma instituição democrática é permitir que esses questionamentos sejam devidamente esclarecidos.

A Justiça precisa não apenas ser imparcial.

Ela também precisa parecer imparcial aos olhos da sociedade.

Essa percepção é especialmente importante quando estamos diante de uma Corte Constitucional.

Se a população passa a acreditar que determinadas autoridades não podem ser investigadas, questionadas ou submetidas aos mesmos mecanismos institucionais aplicáveis a outras pessoas, o dano ultrapassa o caso concreto.

O problema passa a ser a confiança no sistema.

O Brasil não pode escolher entre dois extremos

A discussão também não deveria ser transformada em uma disputa política entre “defensores” e “inimigos” do Supremo.

Esse é um erro perigoso.

É perfeitamente possível defender a existência e a importância do Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, defender que seus integrantes sejam submetidos aos mecanismos adequados de controle, investigação e responsabilização quando houver elementos que justifiquem isso.

Da mesma forma, é possível criticar uma investigação sem concluir que ela seja ilegítima.

O Estado Democrático de Direito exige justamente essa maturidade.

Não podemos aceitar a lógica de que uma investigação é correta apenas quando atinge alguém de quem discordamos e abusiva quando atinge alguém de quem gostamos.

A Constituição não funciona por torcida.

Como advogado criminalista, o que me preocupa?

O que me preocupa não é a possibilidade de um ministro ser investigado. Se houver elementos concretos, que sejam analisados.

O que me preocupa seria o contrário: qualquer ambiente institucional em que o poder de investigar encontre limites diferentes dependendo de quem está sendo investigado.

Se os elementos apresentados pela Polícia Federal forem consistentes, precisam ser examinados.

Se forem insuficientes, isso também precisa ser demonstrado.

Se houver irregularidades, que sejam apuradas.

Se não houver crime, que isso seja igualmente esclarecido.

O que não podemos admitir é que a conclusão seja determinada pela posição política, pelo cargo ocupado ou pela popularidade de qualquer dos envolvidos.

No Direito Penal, aprendemos uma lição essencial: o poder estatal precisa encontrar limites na lei.

E isso vale para todos.

A grandeza de uma instituição está na capacidade de se submeter às próprias regras

Talvez este seja o ponto mais importante de todo esse episódio.

Uma instituição não demonstra sua força quando impede que seus atos sejam questionados.

Demonstra sua força quando permite que sejam questionados e, ainda assim, consegue apresentar respostas jurídicas, técnicas e transparentes.

Se os novos elementos apresentados pela Polícia Federal forem submetidos ao Plenário do STF, será importante que a análise seja feita com serenidade, fundamentação e respeito às garantias constitucionais.

Não se trata de proteger Alexandre de Moraes.

Também não se trata de condená-lo.

Trata-se de proteger a credibilidade das instituições brasileiras.

E, em uma democracia, talvez não exista patrimônio institucional mais importante do que a confiança de que a lei vale para todos.

Inclusive para aqueles que têm a responsabilidade de interpretá-la.