Presidente da ASSICON-VP cobra transparência e publicidade dos laudos técnicos de avaliação imobiliária da Terracap
- George Medeiros
- há 6 dias
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O presidente da ASSICON - VP fez um alerta sobre a importância da transparência nos laudos de avaliação técnica de imóveis residenciais, especialmente no contexto de regularização fundiária urbana (REURB).
De acordo com o dirigente, os laudos técnicos são a base fundamental para qualquer tipo de cobrança envolvendo imóveis, sendo instrumentos que devem seguir critérios rigorosos de clareza, publicidade e fundamentação técnica. Sem esses elementos, há riscos significativos de distorções no processo.
“A ausência de transparência e da divulgação integral desses documentos levanta fortes indícios de que a avaliação imobiliária pode estar sendo utilizada como um instrumento meramente arrecadatório ou até negocial”, destacou.
A preocupação, segundo ele, está diretamente relacionada ao cumprimento dos princípios que regem a REURB, que prevê segurança jurídica, justiça social e acesso à informação para os cidadãos envolvidos em processos de regularização.
Ainda conforme o presidente da ASSICON-DF, garantir a publicidade dos laudos é essencial para evitar cobranças indevidas e assegurar que os valores atribuídos aos imóveis reflitam critérios técnicos reais, e não interesses externos.
O tema ganha relevância em meio ao avanço de processos de regularização no Distrito Federal, onde milhares de moradores aguardam definições sobre a titularidade e os custos envolvidos na legalização de suas propriedades.
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