Prazo final para usar créditos do Nota Legal em abatimento do IPTU e IPVA termina nesta terça-feira no DF

Nota Legal — Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Brasília — Contribuintes do Distrito Federal que acumularam créditos no programa Nota Legal têm até esta terça-feira (20 de janeiro de 2026) para indicar como desejam utilizar os valores acumulados para reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano.

O Nota Legal é um programa de estímulo à cidadania fiscal criado pelo Governo do Distrito Federal, que incentiva os consumidores a pedir a inclusão do CPF na nota fiscal de compras, contribuindo para reduzir a sonegação e fortalecer a arrecadação local. Os créditos acumulados podem ser destinados ao abatimento dos impostos municipais ou estaduais, conforme a escolha do titular.

Até 15 de janeiro, mais de 177 mil indicações já tinham sido realizadas pelos participantes, totalizando mais de R$ 54,7 milhões destinados ao abatimento de IPTU e IPVA — com o IPVA sendo a opção preferida de cerca de 68% dos contribuintes até o momento.

O período de indicação dos créditos, que antes ia até o fim de janeiro, foi antecipado e delimitado entre os dias 2 e 20 de janeiro para facilitar a emissão dos boletos dos impostos já com os descontos aplicados.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, entrar com os dados de cadastro e escolher se o crédito será usado no abatimento do IPTU ou do IPVA. Caso o participante não utilize o crédito neste prazo, ele poderá solicitar a restituição em dinheiro, com liberação prevista para depois, ou doar os valores a terceiros, conforme as regras do programa.

O Nota Legal já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos brasilienses desde a sua criação, e o número de participantes cadastrados ultrapassa 1,95 milhão de pessoas.

⚠️ Dica: quem ainda não fez a indicação não deve deixar para a última hora, pois o prazo encerra nesta terça-feira (20/1) — após essa data, as opções de abatimento dos créditos serão automaticamente perdidas caso não haja indicação dentro do sistema.