Pra não quebrar o BRB, Fux determina manutenção de contrato com o TJ-BA por mais 90 dias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção, por mais 90 dias, do contrato entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para administração dos depósitos judiciais. A decisão foi tomada em caráter cautelar e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF, em julgamento previsto entre os dias 4 e 14 de setembro.
A determinação impede, neste momento, que o TJ-BA transfira a operação para outra instituição financeira. A Corte baiana havia decidido não renovar o contrato com o BRB e anunciado a contratação da Caixa Econômica Federal para administrar novos depósitos judiciais e novos bloqueios realizados por meio do Sisbajud a partir de 28 de agosto.
Impacto financeiro para o BRB
O caso ganhou relevância diante da situação financeira do banco.
Segundo informações apresentadas pelo Governo do Distrito Federal ao STF, a saída dos novos depósitos judiciais da Bahia representaria uma redução de aproximadamente R$ 394 milhões por mês no fluxo de recursos destinados ao BRB.
Ao mesmo tempo, o banco continuaria responsável pelo processamento dos levantamentos relacionados às contas que permanecem sob sua administração, com custo operacional estimado em cerca de R$ 395 milhões.
Na avaliação de Fux, a migração imediata poderia provocar um impacto grave e substancial sobre a liquidez do BRB.
O ministro também apontou preocupação com possíveis efeitos sistêmicos caso a situação financeira da instituição se agravasse.
TJ-BA havia planejado mudança para a Caixa
Antes da decisão do STF, o Tribunal de Justiça da Bahia havia anunciado um processo de modernização da gestão dos depósitos judiciais.
O projeto prevê a utilização do sistema BankJus, desenvolvido originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além de uma etapa de transição com a Caixa Econômica Federal.
O TJ-BA informou que os valores que já estão depositados no BRB continuariam sendo movimentados normalmente durante a transição, inclusive para o cumprimento de alvarás.
A intenção era direcionar para a Caixa os novos depósitos e novos bloqueios judiciais.
Disputa envolve bilhões de reais
A administração de depósitos judiciais tornou-se um dos pontos centrais da crise envolvendo o BRB. O banco mantém ou manteve contratos para administrar recursos judiciais de diferentes tribunais, incluindo Bahia, Alagoas, Maranhão, Paraíba e Distrito Federal.
Em decisão anterior, Fux já havia determinado a manutenção da exclusividade do BRB em uma operação de aproximadamente R$ 2 bilhões relacionada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumentou que mudanças na gestão desses recursos poderiam afetar o equilíbrio financeiro considerado em acordo relacionado ao banco.
A nova decisão mantém o BRB, ao menos temporariamente, no centro da administração dos depósitos judiciais do TJ-BA e evita uma migração imediata dos recursos.
Próximos passos
A decisão de Fux tem caráter cautelar e deverá ser submetida à análise dos demais ministros da Segunda Turma do STF.
O julgamento está previsto para ocorrer entre 4 e 14 de setembro.
Até lá, o contrato entre o BRB e o TJ-BA deverá permanecer em vigor, enquanto o Supremo avalia os argumentos apresentados pelo Governo do Distrito Federal e pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O episódio representa mais um capítulo da disputa em torno da liquidez do BRB e da administração de recursos judiciais bilionários, em um momento de forte pressão sobre a instituição financeira do Distrito Federal.
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