Por que se trata tanto em reforma tributária no momento?
- Vozes de Brasília
- há 7 dias
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Nesta coluna, tenho me dedicado a tratar sobre a Reforma Tributária no Brasil, que impôs às empresas um desafio muito além da adaptação tecnológica ou do simples cumprimento de obrigações acessórias.
A Reforma Tributária trouxe uma mudança estrutural na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, exigindo novas competências, governança sólida e integração efetiva entre áreas estratégicas.
Nesse cenário, a capacidade de gestão tributária passa a ser um diferencial competitivo e, ao mesmo tempo, um fator de mitigação de riscos fiscais relevantes.
Os pilares centrais da Reforma Tributária
Um dos pilares centrais da reforma é o modelo de não cumulatividade plena, que altera de maneira profunda a lógica de aproveitamento de créditos tributários.
Para lidar com esse novo paradigma, torna-se indispensável investir no treinamento contínuo das equipes contábil e fiscal da empresa.
Nesse contexto, as empresas precisam dispor de profissionais atualizados e capacitados, sendo eles essenciais para interpretar corretamente as novas regras, evitar distorções na apuração dos tributos e assegurar o pleno aproveitamento dos créditos a que a empresa tem direito.
Portanto, esse processo de capacitação deve ser acompanhado da criação de orientações internas claras e objetivas sobre as boas práticas fiscais adotadas nas organizações.
A reforma demanda a padronização de procedimentos, bem como a definição de responsabilidades e o estabelecimento de fluxos estruturados nas organizações, aspectos esses que exigem o comprometimento da alta administração, dos executivos e dos agentes operacionais das empresas.
Manuais internos, políticas tributárias e diretrizes operacionais ajudam a alinhar a atuação das equipes, além de reduzir a subjetividade nas decisões e fortalecer a governança corporativa.
Necessidade de auditorias internas
Outro aspecto fundamental é a realização de auditorias internas periódicas. Com a ampliação do sistema de créditos e a maior transparência exigida pelo novo modelo tributário, faz-se necessário adotar práticas e demonstrar conformidade e suporte documentais plenamente alinhados ao novo regime tributário nacional.
Nesse sentido, ainda, as auditorias preventivas permitem identificar inconsistências, corrigir falhas antes de eventuais fiscalizações e reforçar a segurança jurídica das operações.
Maior integração entre os diversos setores fiscais da empresa
A reforma também evidencia a necessidade de integração entre as áreas fiscal, compras, contabilidade e jurídico, por exemplo.
Decisões tomadas no momento da contratação de fornecedores, na análise de contratos ou na classificação contábil impactam diretamente a apuração dos tributos e o direito ao crédito.
Dessa forma, já não mais se admite o trabalho em silos, comum em muitas organizações, pois isso pode gerar perdas financeiras e riscos fiscais em um ambiente de não cumulatividade plena.
Ao promover a comunicação e a cooperação entre essas áreas, a empresa ganha visão sistêmica sobre suas operações, melhora a qualidade das informações e aumenta a eficiência dos processos.
Com todos esses ingredientes, a governança tributária deixa de ser responsabilidade exclusiva do setor fiscal e passa a ser um compromisso institucional das organizações.
Por fim, diante da nova reforma tributária, as empresas que investirem em capacitação, governança e integração estarão mais preparadas para cumprir as novas regras, reduzir riscos e transformar a complexidade do sistema em oportunidade de gestão mais eficiente e sustentável.
Sebastião Vitalino da Silva
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