Por que a desconfiança jurídica expulsa o capital do Brasil?

Por que a desconfiança jurídica expulsa o capital do Brasil?

A economia é uma ciência social aplicada que não é constituída apenas de números, taxas de juros e balanços comerciais e sim de confiança que as pessoas nutrem nas instituições nacionais, bem como ao se acreditar em um pilar invisível, porém indispensável, que é a segurança jurídica.

No Brasil, entretanto, esse pilar apresenta rachaduras profundas em razão de mudanças em decisões judiciais que contradizem a própria lógica econômica e de mercado.

Nesse sentido, quando a população perde a fé na imparcialidade dos tribunais e enxerga o Judiciário como um balcão de negócios ou um campo de batalha político, o impacto ultrapassa a esfera social e atinge o coração do desenvolvimento econômico, pois o investidor, nacional ou estrangeiro, não teme apenas o risco de mercado, mas sim a imprevisibilidade da caneta.

O cenário descrito por pesquisas recentes nos mostra que o sistema de Justiça nacional é visto pela população brasileira como seletivo e moroso, tornando-se repelente ao capital que um país pode produzir.

Para quem decide onde alocar bilhões de reais, a pergunta fundamental não é quanto se pode ganhar, mas sim quais são as regras do jogo, que, no Brasil contemporâneo, a resposta a essa pergunta parece mudar conforme o passageiro do jatinho ou o interlocutor em chamadas telefônicas fora da agenda oficial.

O Custo Brasil e a "loteria" de sentenças

A desconfiança na Justiça alimenta o que os especialistas chamam de prêmio de risco para o capital a ser investido. Ou seja, se um contrato assinado hoje pode ser anulado amanhã por uma decisão monocrática controversa, o custo para empreender sobe vertiginosamente. Investir no Brasil torna-se nesse contexto uma aposta em uma "loteria jurídica".

Essa instabilidade gera consequências diretas com a fuga de capitais, encarecimento do crédito e inibição da inovação.

Quanto ao primeiro, o senso comum nos aponta que os investidores buscam mercados onde o império da lei (rule of law) é sólido, preferindo retornos menores em países estáveis a promessas de lucro em terrenos movediços.

Por sua vez, os bancos e instituições financeiras elevam os juros para compensar a dificuldade de recuperar garantias em um sistema lento e ineficiente.

No que toca a inibir a inovação, a lógica de mercado nos indica que startups e novos negócios hesitam em entrar em setores regulados onde a interpretação da lei parece flutuar ao sabor de interesses de grupos poderosos.

A Promiscuidade que gera pobreza

Quando autoridades judiciárias mantêm proximidade excessiva com agentes financeiros e advogados de grandes bancos, a mensagem enviada à população e ao mercado é devastadora, por sugerir que o sucesso econômico no Brasil depende mais do lobby e do acesso privilegiado do que da competência e da livre concorrência.

Isso asfixia o pequeno e médio empresário, que não possui "canais diretos" com o Poder, e consolida monopólios protegidos por decisões judiciais sob medida.

A letargia institucional diante de condutas éticas questionáveis não é apenas uma falha moral, mas sim, isso consiste em um erro econômico crasso.

A normalização do absurdo sinaliza ao mundo que as instituições brasileiras são permeáveis, tornando o país um pária para o capital institucional sério, que exige padrões rigorosos de governança e compliance.

Sem Justiça Não Há Prosperidade

Em suma, o Brasil não retomará a um ciclo de crescimento sustentável apenas com reformas tributárias ou ajustes fiscais, porém sim com uma reforma de confiança.

Enquanto o sistema de Justiça for percebido como um mecanismo de proteção para poucos e uma barreira intransponível para muitos, o "Custo Brasil" continuará sendo o peso que nos impede de decolar.

A Justiça precisa entender que sua eficiência e integridade são ativos econômicos precificados e valorados no mercado, havendo a necessidade de que os “jogadores”, que geram emprego e renda neste país, confiem no “árbitro” durante a realização do jogo do mercado sob pena de simplesmente de abandonarem o campo.

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Sebastião Vitalino da Silva

Administrador CRADF n° 023239

@vitalinoconsultoria