PL da Dosimetria aprovado pelo Senado reduz pena de Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Foto:Senado Federal

Brasília — 17 de dezembro de 2025

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que altera os critérios de cálculo e progressão de penas e que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, passou por intensos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, sendo aprovada mesmo diante de forte oposição de parlamentares de partidos da base governista. O relator do projeto defendeu que a mudança corrige distorções na aplicação das penas, especialmente em casos de crimes praticados em contexto coletivo.

Como funciona o PL da Dosimetria

O projeto altera a forma como a Justiça define a pena-base e a progressão de regime, permitindo maior diferenciação entre os réus conforme o grau de participação nos crimes. Na prática, a nova regra pode resultar em penas menores e progressão mais rápida de regime para parte dos condenados pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Críticos da proposta afirmam que o texto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar a tentativa de ruptura institucional, além de outros envolvidos nos ataques. Já defensores sustentam que a lei não concede anistia, mas apenas ajusta critérios técnicos da legislação penal.

Votação dividiu partidos e senadores

A votação no Senado expôs divisões claras entre parlamentares. Senadores de oposição e do “centrão” apoiaram o texto, enquanto representantes da base governista criticaram o projeto, alegando que ele enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante o debate, senadores destacaram que a dosimetria atual não diferencia adequadamente líderes, financiadores e participantes de menor envolvimento, justificando a mudança na lei.

Repercussão política e jurídica

A aprovação pelo Senado gerou forte repercussão fora do Congresso. Entidades da sociedade civil e juristas criticaram o texto, afirmando que ele abre margem para revisão de condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. Aliados de Bolsonaro, por outro lado, comemoraram a decisão, classificando-a como um “avanço contra excessos do Judiciário”.

Especialistas avaliam que, caso sancionado, o PL da Dosimetria pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações de inconstitucionalidade.

Próximos passos

Com a aprovação pelo Senado, o projeto aguarda agora a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. O desfecho deve influenciar diretamente o cenário político e jurídico envolvendo os condenados pelos atos de 8 de janeiro e reacender o debate sobre punições relacionadas a crimes contra a democracia.

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