Orçamento de 2026 é aprovado com R$ 6,5 trilhões em despesas e salário mínimo fixado em R$ 1.621

Comissão mista de orçamento. Fonte: Divulgação

Texto segue para análise do Congresso Nacional; previsão inclui salário mínimo de R$ 1.621 e fundo eleitoral de R$ 5 bilhões

Compartilhe Versão para impressão

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Brasília — Em um dos últimos atos do ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, estimando despesas totais de R$ 6,5 trilhões. A proposta agora segue para análise e votação pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, e depois para sanção presidencial.

O relatório final, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), prevê que R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública, um dos principais compromissos fiscais do governo. Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo do teto orçamentário — medida viabilizada pela Emenda Constitucional 136 —, abriu-se uma margem fiscal adicional de R$ 13,8 bilhões, que foi utilizada para contemplar emendas parlamentares.

Metas fiscais, salário mínimo e fundo eleitoral

O texto aprovado prevê como meta um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser considerado cumprido mesmo se o resultado for um déficit zero ou um superávit maior, conforme as regras do novo arcabouço fiscal brasileiro.

O salário mínimo para 2026 foi confirmado em R$ 1.621, valor que ficou R$ 10 abaixo da projeção inicial do governo. Além disso, o orçamento reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, uma dotação que já se tornou ponto de debate em ano de eleições.

Investimentos e despesas sociais

Sem considerar a parcela do refinanciamento da dívida, o orçamento efetivo é de R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 197,9 bilhões estão vinculados a investimentos públicos e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social, que incluem áreas como saúde, educação e previdência.

Na área da saúde, por exemplo, estão previstos R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional, garantindo uma folga para programas e políticas públicas.

O peso das emendas e a disputa por recursos

Um dos destaques do Orçamento de 2026 foi a participação dos parlamentares por meio de 7.180 emendas, entre individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes. Ao todo, cerca de R$ 61 bilhões foram reservados para emendas parlamentares, com grande parte desse montante sendo impositiva, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.

Esse volume de emendas se tornou um ponto de destaque no Congresso, com defensores ressaltando que a descentralização de recursos aproxima o orçamento das demandas locais e críticos afirmando que o processo pode favorecer interesses políticos em detrimento de prioridades nacionais.

No relatório, alguns ministérios como o da Integração e Desenvolvimento Regional tiveram aumentos expressivos de recursos, enquanto outros — como o Ministério da Previdência Social — sofreram cortes.

Debates e críticas na votação

Durante a votação na CMO, parlamentares de diferentes espectros políticos manifestaram insatisfações com partes do relatório. O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou cortes no orçamento da Defesa, argumentando que a conjuntura internacional exige maior aporte de recursos. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) cobrou mais financiamento para pesquisas da Embrapa, após cancelamentos parciais de programas.

Próximos passos

Com a aprovação na CMO, o relatório segue para votação no Plenário do Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira. Após a deliberação, a proposta será enviada para sanção presidencial, consolidando-se como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 a ser executada a partir de 1º de janeiro.