Presidente da OAB-DF, Paulo Maurício “Poli”, cobra explicações de Ibaneis sobre pendências jurídicas e ambientais em plano envolvendo o BRB

Presidente da OAB DF Paulo Maurício "Poli" com o Governador Ibaneis Rocha/ Divulgação Agência Brasília.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira – Poli, encaminhou um ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitando esclarecimentos sobre possíveis pendências jurídicas e ambientais relacionadas ao plano de recuperação que envolve o Banco de Brasília (BRB).

De acordo com a OAB-DF, o objetivo do documento é obter informações detalhadas sobre os aspectos legais e ambientais que podem estar ligados às medidas discutidas no processo de recuperação ou suporte financeiro envolvendo o banco público do Distrito Federal.

Segundo Poli, a solicitação busca garantir transparência nas decisões que possam impactar a gestão pública e o sistema financeiro local. A entidade também pretende entender quais análises técnicas foram realizadas e quais órgãos participaram da avaliação jurídica e ambiental das medidas.

O ofício pede ainda esclarecimentos sobre eventuais riscos legais e sobre a forma como o plano foi estruturado, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas ambientais e à segurança jurídica das operações.

A OAB-DF afirma que o acompanhamento institucional do caso faz parte do papel da entidade na defesa da legalidade, da transparência e do interesse público em decisões que envolvam recursos públicos e instituições estratégicas do Distrito Federal.

Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de informações encaminhado pela entidade.