O começo do fim?

Sebastião Vitalino/Divulgação

Ao relatar a incerteza quanto ao futuro da Suprema Corte do país, registra-se a percepção e nítida sensação, compartilhada entre muitos de nossos cidadãos, de que o Sistema de Justiça brasileiro implodiu, ao serem imolados os valores éticos e morais, dos quais seus representantes deveriam ser exemplos para a institucionalidade, tudo em nome das ambições individuais de alguns de seus integrantes.

Por Sebastião Vitalino da Silva

Em 14/09/2026

Como tudo isso aconteceu?

Acredita-se que no epicentro desse processo autofágico do Supremo Tribunal Federal -- STF, está, em primeiro plano, a evidência de que se deixou de cumprir a Constituição, em nome do que seria salvar a "democracia", fator esse que se alia às fortes relações de compadrio entre o Poder Executivo e o Judiciário, reforçado pela inépcia de um Legislativo, diga-se Senado Federal, que não exerceu seu papel de fiscalizar esses "poderosos".

O começo do fim se deu no momento em se aceitou a censura prévia da revista "Crusoé", determinada por Ministro do STF, em 2019, que publicara matéria intitulada "O amigo do amigo de meu pai", documento esse oriundo da Operação Lava Jato e que se referia a outro Ministro daquela Corte.

A informação da revista seria falsa? Caso assim o fosse, por que se preferiu a censura que a contestação? Deixa-se as conclusões a cargo do leitor.

Mas, não parou por aí, em 13/10/2022, o Tribunal Superior Eleitoral -- TSE, determinou a remoção, em 24 horas, de conteúdo da empresa Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A e as postagens do Twitter que relacionavam o ex-presidente do país a diversos esquemas de corrupção como o Mensalão, "Dólares na Cueca" e "Máfia das Sanguessugas".

Por sua vez, em outubro de 2022, mesmo mencionando que "não se poderia permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil", a ministra Cármen Lúcia, do TSE, então, durante o julgamento sobre a desmonetização de canais com conteúdo favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual se destacava a exibição do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", produzido pelo site Brasil Paralelo, votou pela aplicação de censura prévia da veiculação daquela publicação.

Com esses exemplos, mostra-se que a Constituição Federal - CF/88, foi simplesmente desconsiderada pois, para recordar, registra-se que artigo 5º, inciso IX e o artigo 220, § 2º, vedam e proíbem a censura prévia, que foram desconsiderados sob a evocação de defesa da "democracia".

Com todos esses ingredientes, o resultado dessa mistura explosiva foi o de implosão do STF. Além disso, ao que parece, a atual a adoção de medidas paliativas, para controle de danos e efeitos colaterais, já não contempla, efetivamente, uma solução que resolva o verdadeiro dilema moral e ético em que se encontra a Corte que, de um lado mostra-se disposta, tão somente, a defesa e proteção coorporativa de seus integrantes e, por outro, precisa reconquistar a confiança do brasileiro na Instituição STF.

O dilema moral e ético do STF, que se estende aos demais poderes da República

Ao que parece, qualquer que seja a alternativa para se sair desse dilema, o Sistema de Justiça mostra-se totalmente desacreditado ante à opinião da população brasileira.

Portanto e a partir do citado processo de implosão do STF, a solução a ser pensada para a reconstituição da Corte passa, necessariamente, pelo fim das relações de "compadrio" que levaram a dois ministros, no atual contexto, a serem escolhidos pelo "presidente de plantão".

Cumpre ressaltar, ainda, que é imperiosa a necessidade de reformulação dos mecanismos de fiscalização do Poder Judiciário para o ingresso na Suprema Corte, notadamente, para o exercício das funções de Ministro do STF, que é atribuição do Senado Federal.

Quanto ao primeiro, não se pode admitir que ex-advogado, ex-ministro e ex-assessor do Presidente da República sejam guindados ao STF, aspectos esses que, para o caso em pauta, demonstram além das relações de dependência daquele em relação a esses. Isso é uma vergonha.

No que toca ao Senado, enfatiza-se que, no momento, há total omissão, em especial, do atual Presidente do Senado Federal que, descaradamente, declara aos quatro ventos que não moverá uma palha naquilo lhe compete para execução de processo de impedimento de ministros do STF, por exemplo, mostrando um verdadeiro escárnio à população brasileira, notadamente, aos seus eleitores do estado do Amapá.

Além disso, caracteriza-se que outro fator contribuinte para toda essa situação, na qual se encontra o STF, está na previsão do dispositivo denominado foro por prerrogativa de função (o chamado "foro privilegiado"), que subsiste mesmo após a saída do cargo, desde que o crime tenha sido cometido durante o exercício da função e em razão dela.

Não precisa ser especialista para imaginar que tal dispositivo, no Brasil, se tornou em evidente "moeda de troca" e, até mesmo, de coerção irresistível, principalmente, a ser aplicado a todos aqueles políticos envolvidos em 'falcatruas" e crimes de toda a ordem.

Com todos esses ingredientes, a crise que ora se instalou no STF, também, tem seus tentáculos nos demais poderes da República que serão atingidos de alguma forma pela onda de choque provocada pela implosão da Corte Suprema.

Por isso, alerta-se aos cidadãos brasileiros, os quais muitos de nossos ainda parecem tão somente assistir de camarote as insidiosas disputas de poder entre integrantes do STF, que a inação, a apatia das organizações da sociedade civil e do próprio cidadão brasileiro serão julgados pela história seja por inação ou omissão diante ao cenário de crise instalada naquela Corte.

Nessas circunstâncias, registra-se ainda que tal apatia da sociedade pode dar espaço a aventureiros com aspirações tirânicas de diversos matizes, aspecto esse que cobrará do cidadão um preço por essa mesma inação ou omissão.

A apatia geral diante da crise no STF, que se arrasta às demais instituições nacionais

É claro que o povo e a sociedade vigilantes têm papéis fundamentais na fiscalização dos diversos agentes públicos, notadamente, todos aqueles que conquistaram o voto do eleitor.

Ao relembrar a história de nosso país, ainda está presente na memória de muitos brasileiros o Movimento Passe Livre, ocorrido em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, sendo o principal catalisador para se antepor ao reajuste das tarifas de transporte público em São Paulo.

Naquela ocasião, a partir de um reajuste de tarifas de transporte público (como o aumento de R$ 3,00 para R$ 3,20 em São Paulo), os atos evoluíram rapidamente de pautas locais de transporte para insatisfações gerais. Nesse contexto, a população passou a exigir melhorias na saúde e na educação. Além disso, houve forte engajamento contra a corrupção e a classe política tradicional.

O que se vê hoje, iguala-se aquilo anteriormente visto? Com a palavra a todo aquele que diante do que se assiste em nosso país, na atual cena, teima em ficar inerte e apático. É isso que queremos? Qual o resultado que se vislumbra para essa crise sem fim?

O resultado e a crise sem fim

Diante de um cenário crítico reputacional em que se encontra o STF e alguns poderosos de outros instituições da República, muitos desses envolvidos com supostas falcatruas constatadas no caso do Banco Master, ficaremos inertes a toda essa situação de possíveis práticas de corrupção?

No livro "A Condição Humana", da filósofa contemporânea Hannah Arendt, no qual ela ressalta predicados tipicamente humanos, menciona-se a "ação" como sendo uma dessas características que nos diferem de outros animais existentes nessa mundanidade.

Portanto, ao recordarmos as ações desencadeadas pelo Movimento Passe Livre, em 2013, considera-se que há necessidade de o povo fazer valer o seu de direito de protestar e exigir das autoridades nacionais, na atual conjuntura, aquilo que a própria Constituição nos assegurou, ou seja, ir para as ruas e dar um basta contra toda essa situação que envolve supostos envolvimentos de autoridades do STF em escândalos de corrupção.

Caracteriza-se, de maneira enfática, que não se prega com este a desobediência civil e nem tampouco ruptura institucional, que consideramos impensável e totalmente antidemocrático, porém, precisamos exigir que se cumpra a Constituição e se elimine às fortes relações de compadrio supostamente identificadas entre o Poder Executivo, o Judiciário e o ex-banqueiro Master, reforçando, ainda, que os representantes do Poder Legislativo, notadamente, o Senado Federal, tenham coragem moral de assumir seu dever e evitar que os interesses individuais de alguns membros do STF suplantem os verdadeiros valores institucionais de nossa Corte Suprema.

Acorda Brasil!

Vitalino Consultor

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