No apagar das luzes, CLDF e GDF aprovam o aumento do IPVA no Distrito Federal.

Fonte: Agência CLDF

Brasília – Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), no encerramento do calendário legislativo de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que resultará em aumento do valor pago pelos contribuintes a partir de 2026.

A proposta, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), corrige a tabela de valores venais dos veículos automotores, utilizada como referência para o cálculo do imposto. A atualização foi necessária após a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) identificar inconsistências técnicas nos dados anteriormente encaminhados, especialmente na classificação de modelos e anos de fabricação.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, a revisão elevou em média 1,72% o valor da base de cálculo dos veículos em relação à tabela vigente em 2025. Embora o governo sustente que se trata de uma correção técnica, o efeito prático será o aumento do IPVA para parte significativa dos proprietários de veículos no Distrito Federal.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas — 3% para automóveis de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga —, mas o valor final do tributo acompanha a valorização dos veículos no mercado, refletida na nova tabela.

A votação ocorreu em regime de urgência, com participação híbrida dos parlamentares, diante do curto prazo para adequação da legislação antes do início do próximo exercício fiscal. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos estão sujeitos à cobrança do IPVA no DF, e a previsão de arrecadação para 2026 ultrapassa R$ 2 bilhões.

Com a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

A nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente o bolso dos contribuintes logo no início do ano.