Encerramento da 6ª Reunião de Governança do CODESE-DF destaca propostas da Câmara de Comércio e Serviços.

Gestor da Câmara de comércio e serviços Ronaldo Silva, George Medeiros, Presidente da OAB DF Paulo Maurício (Poli), Carlos Rodrigues,Ernane Neto.

Embaixador Sérgio Moreira Lima,Gestor da Câmara de comércio e serviços Ronaldo Silva e o Conselheiro George Medeiros.

A 6ª Reunião de Governança do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), realizada no dia 4 de dezembro, consolidou avanços significativos no diálogo entre o setor produtivo e o Governo do Distrito Federal. Durante o encontro, a Câmara de Comércio e Serviços (C&S) do CODESE-DF apresentou quatro pontos estratégicos ao governador Ibaneis Rocha, secretários de Estado e demais autoridades presentes.

Representando o governador, o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, reafirmou o compromisso do GDF em analisar e atender as demandas apresentadas pela Câmara de Comércio e Serviços, reconhecendo a importância do setor de comércio e serviços como base da arrecadação, da geração de empregos e do desenvolvimento econômico da capital.

A manifestação da Câmara de Comércio e Serviços do CODESE-DF foi apresentada como uma contribuição técnica e institucional, pautada pelo equilíbrio e pelo alinhamento com políticas públicas estruturantes. A Câmara ressaltou que as propostas não representam pedidos por privilégios, mas soluções maduras, construídas com responsabilidade e prontas para implementação.

Entre os pontos estratégicos apresentados está a proposta de ampliação do limite de 100% para multas tributárias a todos os tributos distritais, atualmente aplicado de forma parcial apenas ao ICMS, conforme a Lei nº 6.900/2021. A medida busca garantir maior segurança jurídica, proporcionalidade e previsibilidade ao ambiente de negócios do Distrito Federal.

Outro destaque foi o Projeto Eixão Verde Sempre, de autoria de Fábio de Carvalho, apresentado pela Câmara de Comércio e Serviços como uma iniciativa inovadora voltada à sustentabilidade, à requalificação urbana e à modernização do principal eixo de mobilidade do DF. O projeto propõe integrar desenvolvimento econômico, meio ambiente e qualidade de vida, transformando o Eixão em um modelo urbano sustentável.

Também foi apresentada a proposta de criação do Polo Atacadista, Distribuidor e Outlet do Distrito Federal, idealizado por Fábio de Carvalho, apontada como um novo vetor estratégico de desenvolvimento econômico. O projeto visa fortalecer a competitividade regional, atrair investimentos, organizar a cadeia de distribuição e reduzir a evasão de consumo para outros estados.

A Câmara de Comércio e Serviços do CODESE-DF também solicitou ajustes urgentes no Programa Negocia-DF, destacando que o formato atual não contempla adequadamente contribuintes que mantêm regularidade fiscal, bem como micro e pequenos empresários, sendo necessária uma reformulação mais justa, inclusiva e proporcional.

Ao final da reunião, o CODESE-DF reafirmou seu compromisso com o lema que norteia sua atuação: “diálogo inteligente, técnica apurada e visão de longo prazo para projetar Brasília melhor hoje e pelos próximos 40 anos”.

A manifestação foi assinada pelo gestor da Câmara de Comércio e Serviços, Ronaldo Silva, marcando o encerramento do encontro como um passo importante na construção de soluções estruturantes para o futuro do Distrito Federal.