Empresas pagam R$ 50,6 bilhões em ações trabalhistas e acendem alerta sobre riscos jurídicos no Brasil

Equipe RibeiroVeil Advogados

Valor recorde em 2025 expõe aumento da litigiosidade e reforça necessidade de prevenção nas empresas

O ano de 2025 registrou um marco preocupante para o ambiente empresarial brasileiro: empresas pagaram R$ 50,6 bilhões em processos trabalhistas, o maior valor da série histórica do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, foram ajuizadas 2,3 milhões de novas ações, um crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior.

Os dados revelam um cenário de crescente judicialização das relações de trabalho, impulsionado por fatores como maior acesso à Justiça gratuita e aumento da eficiência dos mecanismos de execução, que hoje permitem bloqueios patrimoniais mais rápidos e eficazes.

Acordos crescem, mas não eliminam riscos

Segundo o levantamento, os acordos judiciais representaram a maior parte dos valores pagos, somando R$ 22,4 bilhões (44,15%), seguidos por execuções judiciais (R$ 22 bilhões) e acordos espontâneos (R$ 6,2 bilhões).

Apesar de parecerem uma solução eficiente, especialistas alertam que nem todos os acordos encerram definitivamente o passivo trabalhista.

Dependendo da forma como são estruturados, novas demandas podem surgir posteriormente, especialmente quando há falhas na delimitação das verbas quitadas.

Mais acesso à Justiça, mais risco para empresas

Decisões recentes ampliaram o acesso do trabalhador ao Judiciário, incluindo a possibilidade de ajuizar ações sem custos iniciais relevantes. Na prática, isso reduz o risco para quem processa e aumenta a exposição financeira das empresas.

Além disso, o uso de tecnologia pelo Judiciário — como sistemas de bloqueio automático de contas — tornou as execuções mais rápidas e efetivas, pressionando empresas a negociar ou arcar com condenações em menor prazo.

O custo da ausência de assessoria jurídica

Na prática, o impacto desses números se materializa dentro das empresas que não estruturam corretamente suas rotinas jurídicas.

O advogado Paulo Veil, sócio do escritório Ribeiro Veil Advogados, observa que muitos empresários só buscam orientação quando o problema já está instalado:

“É comum recebermos empresas que chegam já com passivos relevantes.

Tivemos recentemente o caso de uma clínica médica que nos procurou com mais de cinco processos trabalhistas, somando cerca de R$ 400 mil em valor de causa.

Conseguimos reverter todas as demandas, mas essa não é a realidade da maioria das empresas que não contam com uma assessoria jurídica estruturada.”

Destacou o Advogado Paulo Veil.

Segundo ele, o ponto crítico não está apenas na defesa, mas principalmente na prevenção:

“Grande parte desses processos poderia ter sido evitada com ajustes simples de conduta, contratos e gestão interna. O problema é que, sem orientação, o empresário muitas vezes só descobre o risco quando ele já virou processo.”

Prevenção jurídica deixa de ser opção e vira estratégia

O cenário atual aponta para uma mudança de mentalidade no meio empresarial. A assessoria jurídica preventiva passa a ser menos um custo e mais um instrumento de gestão de risco.

Entre os principais pontos de vulnerabilidade identificados estão:

• Contratações informais ou mal estruturadas

• Falta de padronização contratual

• Ausência de controle de jornada e funções

• Acordos extrajudiciais mal redigidos

• Desconhecimento de atualizações legais e jurisprudenciais

Um ambiente cada vez mais sensível a erros

Com mais ações, maior facilidade de acesso à Justiça e mecanismos mais eficazes de cobrança, o ambiente jurídico brasileiro se torna progressivamente mais sensível a falhas operacionais.

Para empresas, o recado é claro:

o risco trabalhista não diminuiu — ele apenas ficou mais rápido, mais acessível e mais caro.