250 mil: TCDF é acionado para investigar supersalários de até R$ 250 mil pagos a diretores da Terracap

O pagamento de remunerações que podem chegar a R$ 250 mil para diretores da Terracap entrou na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A representação apresentada à Corte de Contas solicita a apuração da legalidade dos valores e a adoção de medidas para verificar se os pagamentos respeitam o teto constitucional e os princípios da administração pública.

O caso ganhou repercussão por envolver uma empresa pública estratégica para o desenvolvimento do Distrito Federal.

A Terracap é responsável pela gestão de um dos maiores patrimônios imobiliários do país, desempenhando papel fundamental em projetos de regularização fundiária, desenvolvimento urbano e geração de receitas para o Governo do Distrito Federal.

A representação pede que o TCDF analise os critérios utilizados para a concessão das remunerações, verificando se os pagamentos possuem respaldo legal, observam as normas de governança e atendem aos princípios da moralidade, transparência e eficiência na administração pública.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Tribunal poderá determinar a suspensão dos pagamentos considerados incompatíveis com a legislação, exigir a devolução de valores eventualmente pagos de forma indevida e responsabilizar os gestores envolvidos, conforme previsto na legislação vigente.

O episódio reacende o debate sobre a remuneração de dirigentes de empresas estatais e sociedades de economia mista, especialmente quando os vencimentos superam, em tese, o teto remuneratório aplicado ao serviço público.

Especialistas defendem que a transparência e o controle externo são instrumentos essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e preservar a confiança da sociedade nas instituições.

Até o momento, não há decisão definitiva do TCDF sobre o mérito da representação. O processo deverá seguir os trâmites legais, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos antes de qualquer conclusão do órgão de controle.